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Lei Ordinária nº 5.171, de 11 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5171

2022

11 de Outubro de 2022

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar”.

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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a "Semana Municipal da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a "Semana Municipal da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar", que acontecerá anualmente na terceira semana do mês de outubro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de outubro de 2022.

           


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

          Elias de Sousa Oliveira
          Secretário Municipal de Assistência Social

           

           

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.