Lei Ordinária nº 5.239, de 12 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5239

2023

12 de Abril de 2023

Revoga a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que "Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses". Mensagem nº 077/2022

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Revoga a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2023.

           


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Administração

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.