SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.785, de 09 de julho de 2003

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.274, de 01 de agosto de 2023

Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que "Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

"ANEXO I

VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

a) CARGOS EFETIVOS - NÍVEL MÉDIO

Níveis	A	B	C	D	E
NM-I	1.787,27	1.840,87	1.896,17	1.953,00	2.011,64
NM-II	2.071,95	2.134,14	2.198,15	2.264,11	2.332,02
NM-III	2.401,94	2.474,07	2.548,23	2.624,71	2.703,44
NM-IV	2.784,60	2.868,08	2.954,11	3.042,80	3.134,02
NM-V	3.228,05	3.324,89	3.424,61	3.527,34	3.633,21
NM-VI	3.742,19	3.854,44	3.970,10	4.089,22	4.211,87
NM-VII	4.338,25	4.468,39	4.602,41	4.740,47	4.882,72
NM-VIII	5.029,18	5.180,07	5.335,46	5.495,55	5.660,43
NM-IX	5.830,19	6.005,09	6.185,26	6.370,85	6.561,92
NM-X	6.758,84	6.961,55	7.170,43	7.385,51	7.607,06
NM-XI	7.835,27	8.070,36	8.312,46	8.561,85	8.818,72
NM-XII	9.083,22	9.355,81	9.636,41	9.925,50	10.223,28

b) CARGOS EFETIVOS - NÍVEL TÉCNICO

Níveis	A	B	C	D	E
NTI	4.602,41	4.740,47	4.882,72	5.029,18	5.180,07
NTII	5.335,46	5.495,55	5.660,43	5.830,19	6.005,09
NTIII	6.185,26	6.370,85	6.561,92	6.758,84	6.961,55
NTIV	7.170,43	7.385,51	7.607,06	7.835,27	8.070,36
NTV	8.312,46	8.561,85	8.818,72	9.083,22	9.355,81
NTVI	9.636,41	9.925,50	10.223,28	10.529,98	10.845,88
NTVII	11.171,25	11.506,39	11.851,58	12.207,13	12.573,34

c) CARGOS EFETIVOS - NÍVEL SUPERIOR

Níveis	A	B	C	D	E
NS-I	4.933,48	5.081,50	5.233,94	5.390,97	5.552,69
NS-II	5.719,26	5.890,87	6.067,63	6.249,63	6.437,12
NS-III	6.630,25	6.829,15	7.034,08	7.245,06	7.462,39
NS-IV	7.686,25	7.916,83	8.154,39	8.399,00	8.650,95
NS-V	8.910,48	9.177,77	9.453,12	9.736,70	10.028,80
NS-VI	10.329,69	10.639,53	10.958,69	11.287,54	11.626,13
NS-VII	11.974,89	12.334,10	12.704,20	13.085,29	13.477,84
NS-VIII	13.882,17	14.298,69	14.727,64	15.169,45	15.624,56
NS-IX	16.093,29	16.576,06	17.073,37	17.585,53	18.113,12
NS-X	18.656,53	19.216,19	19.792,68	20.386,45	20.998,03
NS-XI	21.628,01	22.276,83	22.945,14	23.633,48	24.342,47
NS-XII	25.072,77	25.824,96	26.599,66	27.397,68	28.219,65

(NR)

Art. 2º.

Fica revogada a Lei nº 5.274, de 1º de agosto de 2023.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 29 de agosto de 2023.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Eliane Dávilla Sávio
Secretária Municipal da Administração

Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal da Transparência e Governança

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.285, de 29 de agosto de 2023