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Lei Ordinária nº 4.599, de 15 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4599

2018

15 de Março de 2018

Inclui dispositivo no art. 4º da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.442, de 24 de setembro de 2001
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Inclui dispositivo no art. 4º da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica incluído o inciso XXXVII, ao art. 4º, da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, que passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

        XXXVII  –  1 (um) representante da Associação Cultural e Turística Catedral - ACTC.
        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de março de 2018.


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal


          Ney Patrício da Costa
          Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas


          Gilmar Antônio Piolla
          Secretário Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos

           

           

           

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.