Lei Ordinária nº 5.456, de 29 de julho de 2024
Art. 1º.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária" e o "Dia D - Dia sem Imposto".
Art. 2º.
A "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária" será realizada anualmente no mês de maio, enquanto o "Dia D - Dia sem Imposto" será realizado, anualmente, no dia 25 de maio.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 29 de julho de 2024.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Edson Luiz Pagnussat
Secretário Municipal da Administração
Jean Mauro Miyagawa Mezomo de Souza
Secretário Municipal de Transparência e Governança
Salete Aparecida de Oliveira Horst
Responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.