SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas vagas nas Tabelas "A", "B" e "C" do Anexo III da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Anexo III

QUADRO DE REFERÊNCIA INICIAL E VAGAS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

TABELA "A"
JORNADA SEMANAL DE 20 HORAS

CARGO DE INGRESSO	Referência Inicial	Número de Vagas
Professor - Nível I	37	2100
Professor - Nível II	46
Professor - Nível III	49
Professor - Nível IV (Mestrado)	53
Professor de Educação Física - Nível II	46	185
Professor de Educação Física - Nível III	49
Professor de Educação Física - Nível IV (Mestrado)	53

TABELA "B"
JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

CARGO DE INGRESSO	Referência Inicial	Número de Vagas
Professor de Educação Infantil - Nível I	61	1000
Professor de Educação Infantil - Nível II	66
Professor de Educação Infantil - Nível III	71
Professor de Educação Infantil - Nível IV	75

TABELA "C"
SECRETÁRIO DE ESCOLA

CARGO	REFERÊNCIA	No DE VAGAS
Secretário de Escola Nível I	57	155
Secretário de Escola Nível II	60	-
Secretário de Escola Nível III	64	-

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 4 de julho de 2024.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Edson Luiz Pagnussat
Secretário Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.442, de 04 de julho de 2024