Altera dispositivos do Decreto nº 32.437, de 12 de abril de 2024, que Regulamenta a Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu - PGPI/FI - e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a" do art. 86, da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Memorando Interno nº 27894, de 21 de maio de 2024, da Secretaria Municipal da Administração, DECRETA:
