SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas vagas aos cargos de Engenheiro Civil Júnior, Engenheiro Eletricista Júnior e Engenheiro Cartográfico Júnior, constantes do Anexo IV - Grupo Ocupacional Profissional - da Lei nº 1.997/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Cargo de Ingresso	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
[...]	[...]	[...]	[...]
Engenheiro Cartográfico "júnior"	[...]	05	[...]
Engenheiro Civil "júnior"	[...]	31	[...]
Engenheiro Eletricista "júnior"	[...]	08	[...]
[...]	[...]	[...]	[...]

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 4 de julho de 2024.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Edson Luiz Pagnussat
Secretário Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.443, de 04 de julho de 2024