Resolução nº 195, de 11 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

195

2024

11 de Setembro de 2024

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

a A
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica acrescido o § 5º ao artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, com a seguinte redação:
        § 5º   A convite de qualquer Vereador, os servidores efetivos e/ou comissionados da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, necessários ao andamento dos trabalhos poderão assistir aos trabalhos no recinto do Plenário." (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 11 de setembro de 2024.

          Vereador João Morales
          Presidente

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.