SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Acresce número de vagas ao cargo de Atendente de Creche Júnior constante do Anexo V, Tabela "A", da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:

ANEXO V

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CARGO DE INGRESSO

CARGO	Referência Inicial	Número de Vagas	Jornada Semanal de Trabalho
Atendente de Creche "Júnior"	53	170	40

Art. 2º.

Fica o Poder Executivo autorizado a editar através de Decreto a tabela constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996 e suas alterações, de forma consolidada.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de abril de 2012.

Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal

Lincoln Barros de Sousa
Secretário Municipal da Administração

Elenice Nurnberg
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 3.967, de 10 de abril de 2012