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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 39, de 14 de setembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

39

2007

14 de Setembro de 2007

Altera a redação do § 5º do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 108, de 15 de abril de 2014
Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 16 de setembro de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do § 5º do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do § 5º do art. 111 da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005 - Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 5º   Na primeira sessão legislativa de cada mês, antes do início dos trabalhos, o Presidente determinará a execução instrumental do Hino Nacional Brasileiro e, logo após, a leitura de um texto de reflexão previamente escolhido." (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 14 de setembro de 2007.

          Carlos Juliano Budel
          Presidente

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.