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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 72, de 15 de março de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

72

2011

15 de Março de 2011

Altera a redação do inciso III do art. 85 do Regimento Interno e revoga o art. 1º da Resolução nº 58, de 10 de dezembro de 2009.

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 16 de setembro de 2005
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Altera a redação do inciso III do art. 85 do Regimento Interno e revoga o art. 1º da Resolução nº 58, de 10 de dezembro de 2009.
    O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente Promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O inciso III do art. 85 da Resolução nº 30, de 16 de setembro de 2005, alterado pela Resolução nº 58, de 10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação.
        III  –  que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo em caso de licença ou de missão oficial;
        Art. 2º. 
        Fica revogado o art. 1º da Resolução nº 58, de 10 de dezembro de 2009.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 15 de março de 2011.

            Edilio Dall` Agnol
            Presidente

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.