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Decreto Executivo nº 16.733, de 05 de setembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

16733

2005

5 de Setembro de 2005

CONSTITUI COMISSÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 27.540, de 20 de setembro de 2019
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CONSTITUI COMISSÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela letra "a", inciso I, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.759, de 18 de maio de 1993, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      DESIGNAR os membros para comporem a Comissão sobre a Obrigatoriedade de Obra de Arte em Edificações no Município de Foz do Iguaçu, ficando dessa forma constituída.
        I – 

        FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU:
        Representante: Marcelino Vieira de Freitas

          II – 

          ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS PLÁSTICOS DE FOZ DO IGUAÇU - ACAPI:
          Representante: Ana Rita Dotto

            III – 

            ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE FOZ DO IGUAÇU - AEFI:
            Representante: Ricardo Albuquerque de Oliveira

              Art. 2º. 
              Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 5 de setembro de 2005.

                 


                Paulo Mac Donald Ghisi
                Prefeito Municipal

                 

                 

                 

                 

                Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.