SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015

Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas 100 (cem) vagas ao cargo de Professor de Educação Infantil - Nível I e 5 (cinco) vagas ao cargo de Secretário de Escola - Nível I, constantes nas Tabelas "B" e "C" do Anexo III da Lei nº 4.362 de 17 de agosto de 2015, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO III
[ ... ]

TABELA "B"
JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

Anexo III

Cargo de Ingresso	Referência Inicial	Número de Vagas
Professor de Educação Infantil - Nível I	[ ... ]	1200
[ ... ]	[ ... ]	[ ... ]

Cargo de Ingresso	Referência Inicial	Número de Vagas
Secretário de Escola - Nível I	[ ... ]	160
[ ... ]	[ ... ]	[ ... ]

TABELA "C"
SECRETÁRIO DE ESCOLA

"(NR)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2025.

Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal

Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.568, de 12 de agosto de 2025