SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022

Acresce vagas na Lei no 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:

Art. 1º.

Ficam acrescidas 5 (cinco) vagas ao cargo de Motorista de Transporte Escolar – Classe I, constante no Anexo I da Lei no 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I
QUADRO DE CARGO/CLASSE, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA DE
VENCIMENTO

Cargo/Classe	Vagas	Jornada de Trabalho	Referência de Vencimento
[ ... ]	[ ... ]	[ ... ]	[ ... ]
Motorista de Transporte Escolar - Classe I	20	[ ... ]	[ ... ]
[ ... ]	[ ... ]	[ ... ]	[ ... ]

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de setembro de
2025.

Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal

Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial

Lei Ordinária nº 5.585, de 19 de setembro de 2025