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Lei Complementar nº 455, de 10 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

455

2025

10 de Dezembro de 2025

Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008
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Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a Planta Genérica de Valores Imobiliários, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008, para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - a partir do exercício de 2026, considerando o disposto no art. 289 da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, para incluir os seguintes loteamentos/condomínios, cujos valores de metro quadrado e Fator K - Fator Codificado de valor do metro quadrado - constam no Anexo Único desta Lei Complementar:
        I – 
        Jardim Barcelona, aprovado pelo Decreto Municipal nº 33.329, de 17 de janeiro de 2025, com o devido registro na Matrícula nº 20.950 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu;
          II – 
          Jardim Paulista, aprovado pelo Decreto Municipal nº 33.199, de 28 de novembro de 2024, com o devido registro na Matrícula nº 60.028 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu;
            III – 
            Loteamento Residencial Shalon, aprovado pelo Decreto Municipal nº 32.557, de 21 de maio de 2024, com o devido registro na Matrícula nº 32.630 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu.
              Parágrafo único  
              Os valores de metro quadrado dos loteamentos/condomínios de que trata o caput deste artigo, constantes do Anexo Único, serão atualizados monetariamente a partir do ano de aprovação desta Lei Complementar, em conformidade com as normas vigentes.
                Art. 2º. 
                Permanecem inalterados os demais valores constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008, e suas alterações, para o exercício de 2026, observadas as normas vigentes relativas à atualização monetária.
                  Art. 3º. 
                  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2025.


                    Joaquim Silva e Luna
                    Prefeito Municipal

                     

                    Larissa Ferreira
                    Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos

                     

                    Magda Odette Trindade
                    Secretária Municipal de Finanças e Orçamento

                     

                     

                     

                      ANEXO ÚNICO

                      Planta Genérica de Valores 2025 

                        Planta Genérica de Valores 2025 - Loteamento Jardim Barcelona

                         

                        LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona
                        Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                        0665328 0665329
                         Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                        Lado 1266,0010.640  Rua Ivone Almeida Garcia Lado 1266,0010.640  Rua Ivone Almeida Garcia
                        Lado 2266,0010.640  Rua Pamplona Lado 2266,0010.640  Rua Eugenio Lema Garcia
                        Lado 3266,0010.640  Rua Mercúrio Lado 3266,0010.640  Rua Mercúrio
                        Lado 4266,0010.640  Rua Santa Cruz (alterada para Rua Girona, conforme Decreto nº 34.000/2025) Lado 4266,0010.640  Rua Santa Cruz (alterada para Rua Girona, conforme Decreto nº 34.000/2025)
                                       
                        LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona
                        Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                        0665330 0665331
                         Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                        Lado 1266,0010.640  Rua Pavão Lado 1266,0010.640  Rua Pavão
                        Lado 2266,0010.640  Rua Eugenio Lema Garcia Lado 2266,0010.640  Rua Eugenio Lema Garcia
                        Lado 3266,0010.640  Rua Madrid Lado 3266,0010.640  Rua Mercúrio
                        Lado 4266,0010.640  Rua Santa Cruz (alterada para Rua Girona, conforme Decreto nº 34.000/2025) Lado 4266,0010.640  Rua Madrid
                                       
                        LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona
                        Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                        0665332 0666107
                         Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                        Lado 1266,0010.640  Rua Pavão Lado 1266,0010.640  Rua Pavão
                        Lado 2266,0010.640  Rua Ivone Almeida Garcia       
                        Lado 3266,0010.640  Rua Valencia       
                        Lado 4266,0010.640  Rua Mercúrio Obs.: quadra origem do loteamento.
                                       
                        LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona
                        Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                        0666109 0666110
                         Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                        Lado 1266,0010.640  Rua Cartagena Lado 1266,0010.640  Rua Mercúrio
                        Lado 2266,0010.640  Rua Mercúrio Lado 2266,0010.640  Rua Pamplona

                         

                        LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona
                        Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                        0666111 0666112
                         Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                        Lado 1266,0010.640  Rua Ivone Almeida Garcia Lado 1266,0010.640  Rua Sevilha
                        Lado 2266,0010.640  Rua Cartagena Lado 2266,0010.640  Rua Cartagena
                        Lado 3266,0010.640  Rua Valencia Lado 3266,0010.640  Rua Valencia
                        Lado 4266,0010.640  Rua Mercúrio Lado 4266,0010.640  Rua Granada (alterada para Rua Alicante, conforme Decreto nº 34.000/2025)
                                       
                        LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Barcelona        
                        Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros        
                        0666113        
                         Valor R$FKCLCIP         
                        Lado 1266,0010.640  Rua Pavão        
                        Lado 2266,0010.640  Rua Valencia        
                        Lado 3266,0010.640  Rua Sevilha        
                        Lado 4266,0010.640  Rua Granada (alterada para Rua Alicante, conforme Decreto nº 34.000/2025)        
                        Lado 5266,0010.640  Rua Cartagena 

                         

                          Planta Genérica de Valores 2025 - Loteamento Jardim Paulista

                           

                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                          1021403 1021410
                           Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                          Lado 1266,0010.640  Rua Paulista Lado 1266,0010.640  Rua Santo Antônio
                          Lado 2266,0010.640  Rua Mogi Mirin Lado 2266,0010.640  Rua São José
                                 Lado 3266,0010.640  Rua São Rafael
                          Obs.: quadra origem do loteamento.       
                                         
                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                          1021411 1021412
                           Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                          Lado 1266,0010.640  Rua Santarém Lado 1266,0010.640  Rua Santarém
                          Lado 2266,0010.640  Rua Santo Antônio Lado 2266,0010.640  Rua Santo Antônio
                          Lado 3266,0010.640  Rua Santo Expedito Lado 3266,0010.640  Rua Santo Expedito
                                 Lado 4266,0010.640  Rua São Rafael

                           

                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                          1021413 1021414
                           Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                          Lado 1266,0010.640  Rua Santarém Lado 1266,0010.640  Rua Santarém
                          Lado 2266,0010.640  Rua Santo Antônio Lado 2266,0010.640  Rua Santo Antônio
                          Lado 3266,0010.640  Rua São Rafael Lado 3266,0010.640  Rua São Miguel
                          Lado 4266,0010.640  Rua São Miguel Lado 4266,0010.640  Rua Paulista
                                         
                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                          1021415 1021416
                           Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                          Lado 1266,0010.640  Rua Santarém Lado 1266,0010.640  Rua Santarém
                          Lado 2266,0010.640  Rua São Rafael Lado 2266,0010.640  Rua São Rafael
                                 Lado 3266,0010.640  Rua São Miguel
                                  

                           

                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                          1021417 1022207
                           Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                          Lado 1266,0010.640  Rua Santarém Lado 1266,0010.640  Rua Maria Otilia Baum
                          Lado 2266,0010.640  Rua São Miguel Lado 2266,0010.640  Rua São Bento
                          Lado 3266,0010.640  Rua Paulista Lado 3266,0010.640  Rua São Miguel
                                       
                                         
                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                          1022208 1022209
                           Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                          Lado 1266,0010.640  Rua Maria Otilia Baum Lado 1266,0010.640  Rua São João
                          Lado 2266,0010.640  Rua São Bento Lado 2266,0010.640  Rua São Rafael
                          Lado 3266,0010.640  Rua São Miguel       
                          Lado 4266,0010.640  Rua Paulista       
                                         
                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                          1022210 1022211
                           Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                          Lado 1266,0010.640  Rua São José Lado 1266,0010.640  Rua Santo Antônio
                          Lado 2266,0010.640  Rua São João Lado 2266,0010.640  Rua Maria Otilia Baum
                          Lado 3266,0010.640  Rua São Rafael Lado 3266,0010.640  Rua São Rafael
                                 Lado 4266,0010.640  Rua São Miguel
                                         
                          LOTEAMENTO: Loteamento Jardim Paulista        
                          Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros        
                          1022212        
                           Valor R$FKCLCIP         
                          Lado 1266,0010.640  Rua Santo Antônio        
                          Lado 2266,0010.640  Rua Maria Otilia Baum        
                          Lado 3266,0010.640  Rua São Miguel        
                          Lado 4266,0010.640  Rua Paulista        

                            Planta Genérica de Valores 2025 - Loteamento Residencial Shalon

                             

                            LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon
                            Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                            1031307 1030403
                             Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                            Lado 1315,0012.600  Rua Natal Graciotin Lado 1315,0012.600  Rua Natal Graciotin
                            Lado 2315,0012.600  Rua Padre Otto Welter Lado 2315,0012.600  Rua Padre Isidoro Royer
                                   Lado 3315,0012.600  Rua Dom Laurindo Guizzardi
                            Obs.: quadra origem do loteamento. Lado 4315,0012.600  Rua Padre Germano Lauck
                                           
                            LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon
                            Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                            1030514 1030515
                             Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                            Lado 1315,0012.600  Rua Padre Germano Lauck Lado 1315,0012.600  Rua Padre Otto Welter
                            Lado 2315,0012.600  Rua Dom Laurindo Guizzardi Lado 2315,0012.600  Rua Dom Laurindo Guizzardi
                            Lado 3315,0012.600  Rua Dom Olívio Aurélio Fazza Lado 3315,0012.600  Rua Dom Olívio Aurélio Fazza
                                         
                                           
                            LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon
                            Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                            1030516 1030517
                             Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                            Lado 1315,0012.600  Rua Padre Otto Welter Lado 1315,0012.600  Rua Padre Otto Welter
                            Lado 2315,0012.600  Rua Padre Germano Lauck Lado 2315,0012.600  Rua Natal Graciotin
                                         
                                         

                             

                            LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon
                            Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                            1030518 1030519
                             Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                            Lado 1315,0012.600  Rua Padre Germano Lauck Lado 1315,0012.600  Rua Padre Germano Lauck
                            Lado 2315,0012.600  Rua Padre Otto Welter       
                            Lado 3315,0012.600  Rua Dom Olívio Aurélio Fazza       
                                         
                                           
                            LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon
                            Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros
                            1031334 1031335
                             Valor R$FKCLCIP   Valor R$FKCLCIP 
                            Lado 1315,0012.600  Rua Padre Otto Welter Lado 1315,0012.600  Rua Padre Otto Welter
                            Lado 2315,0012.600  Rua Dom Laurindo Guizzardi Lado 2315,0012.600  Rua Padre Mauricio Camatti
                            Lado 3315,0012.600  Rua Dom Dirceu Vigini Lado 3315,0012.600  Rua Dom Dirceu Vigini
                            Lado 4315,0012.600  Rua Padre Isidoro Royer       
                                           
                            LOTEAMENTO: Loteamento Residencial Shalon        
                            Inscrição CadastralServiços UrbanosLogradouros        
                            1031336        
                             Valor R$FKCLCIP         
                            Lado 1315,0012.600  Rua Padre Otto Welter        
                            Lado 2315,0012.600  Rua Padre Mauricio Camatti