Lei Ordinária nº 4.788, de 15 de outubro de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
Art. 1º.
Fica acrescida vaga ao cargo de Engenheiro Eletricista Júnior, constante no Anexo IV - Grupo Ocupacional Profissional, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, passando a vigorar conforme segue:
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Cargo de Ingresso | Referência Inicial | Número de Vagas | Jornada Semanal de Trabalho |
Engenheiro Eletricista "júnior" | 66 | 03 | 40 |
[...]
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.