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Lei Ordinária nº 4.435, de 17 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4435

2015

17 de Dezembro de 2015

Altera dispositivos da Lei nº 4.112, de 12 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências". Mensagem nº 104/2015.

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.976, de 14 de novembro de 1995
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.112, de 12 de julho de 2013
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.112, DE 12 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADOS PELA LEI Nº 1.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o art. 13, da Lei nº 4.112, de 12 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências", passando a vigorar com a seguinte redação:
        g)   1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos;
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2015.
           
           

          Reni Clóvis de Souza Pereira
          Prefeito Municipal

          Elizeu Liberato
          Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

          Beatriz Regina Ribeiro da Silva
          Secretária Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade
           
           
           
           
           
           


          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.