Relatorias (João Miranda)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 161 de 2019 | 02/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 162 de 2019 | 04/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019 | 05/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 167 de 2019 | 05/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 165 de 2019 | 05/12/2019 | João Miranda | ||
| MISTA - Comissão Mista | Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019 | 12/12/2019 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 144 de 2019 | 10/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 2 de 2020 | 13/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 6 de 2020 | 14/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 171 de 2019 | 14/02/2020 | João Miranda |