Relatorias (João Miranda)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 171 de 2019 | 14/02/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 65 de 2020 | 07/08/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 98 de 2020 | 24/08/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 66 de 2020 | 26/08/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 71 de 2020 | 26/08/2020 | João Miranda | ||
| REUNIDAS - Comissões Reunidas | Projeto de Lei nº 100 de 2020 | 21/08/2020 | João Miranda | ||
| REUNIDAS - Comissões Reunidas | Projeto de Lei nº 112 de 2020 | 16/09/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 105 de 2020 | 23/09/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 91 de 2020 | 11/09/2020 | João Miranda | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020 | 20/10/2020 | João Miranda |