Indicação nº 647 de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 49 de 2020 - 19/05/2020 (João Miranda)
Relatoria
Comissão
REUNIDAS - Comissões Reunidas
Matéria
Projeto de Lei nº 49 de 2020
Data Designação
19/05/2020
Data Destituição
Parlamentar
João Miranda
Motivo Fim Relatoria