Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 134 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 077/2019. - - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda. Em 2ª Votação: aprovado com 13 votos sim, ausente a Vereadora Anice Nagib Gazzaoui. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
Mensagem nº 080/2019. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda. Em 2ª votação: aprovado com 14 votos sim, ausente a Vereadora Anice Nagib Gazzaoui. |