Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ao Projeto de Lei nº 20/2020, Capeado pela Mensagem nº 008/2020, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.093,76 (cento e um mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 023/2020.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORGE MASSAYUKI TASAKI.

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os critérios utilizados para a definição de quais ramos empresariais, atividades comerciais e/ou prestação de serviços, que poderão retomar de forma gradual e monitorada no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as estratégias que estão sendo utilizadas para o combate ao mosquito da dengue, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos Servidores Públicos, pelo prazo de 90 dias, conforme especifica.

Requer a convocação do Diretor-Presidente do Hospital Municipal Padre Germano Lauck para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados durante o Decreto de Calamidade Pública no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os óbitos decorrentes do contágio por Covid-19 no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações das medidas e ações efetivas adotadas face a paralisação do transporte público e a diminuição da frota de ônibus que estão transitando, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia integral do Processo Licitatório de Inexigibilidade nº 066/2016, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e/ou existência de estudos sobre a suspensão temporária das taxas de expediente sobre serviço de transporte escolar, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos cargos e funções ocupados pela Senhora Rosa Maria Jeronymo Lima, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos profissionais fisioterapeutas dos Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, conforme especifica.

Requer da Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu esclarecimentos sobre as apreensões que têm ocorrido no Rio Paraná, conforme especifica.

Leitura extrapauta.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada, limpeza e retirada dos resíduos na Travessa Irati, ao lado do nº 50, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas ruas Horizontina, Nova Veneza, Lavras e Fraiburgo, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma de ponto de ônibus na Rua República do Líbano, próximo ao n° 795, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Silvio Américo Sasdelli, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de estacionamento ao longo da Avenida Mário Filho, localizada no bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada em frente à Escola Municipal Frederico Engel.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária e colocação de placas nos cruzamentos da Rua das Missões com a Rua José do Patrocínio e da Rua Guimarães Rosa com a Rua José do Patrocínio, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a intensificação do patrulhamento e realização de rondas no Bairro Alvorada.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombadas no Bairro Alvorada, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Pedro Johann, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto dos buracos na Rua Servilio de Jesus, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção periódica de higienização dos equipamentos de ar condicionado dos estabelecimentos abaixo especificados.

Indica ao Prefeito Municipal o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de boca de lobo na Rua Gabriel Borba, esquina com a Rua José Castagnaro, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal que os profissionais da saúde e os demais servidores que estão na linha de frente do combate a pandemia do COVID-19 sejam atendidos e acompanhados por psicólogos, mesmo que virtualmente, como forma de suporte e conforto.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária na esquina das Ruas Piquiri e Parnaíba, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização, instalação de um super poste com três hastes e implantação de tachões nos dois sentidos da Rua Itaboraí, bem como no seu cruzamento com a Av. República Argentina, no bairro Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a regularização dos imóveis existentes entre as Avenidas Morenitas, Javier Koelbl e a Rua Malva Rosa, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura da Rua dos Cravos e Rua Jasmins, ligando-as ao Parque Osmar de Oliveira, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e instalação de lixeiras na Praça da Paz.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas Ruas Urussanga e Ubá, no bairro Três Fronteiras.

Ofício nº 1172/2020 - Gabinete Pessoal do Presidente da República - respondendo ofício nº 190/2020, referente a restrição do tráfego de pessoas na Tríplice Fronteira.

Ofício nº 270/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 47/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 284/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 20/2020, capeado pela Mensagem nº 008/2020.

Ofício nº 285/2020 - GP Prefeito Municipal - apresentando demonstrativos de Receitas e Despesas utilizadas no enfrentamento ao COVID-19.

Ofício nº 003/2020 - Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - comunicando que reunida a Executiva Municipal do Partido decidiu-se pela Independência da Bancada na Câmara Municipal.