Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu – Parte do Lote no 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica. Mensagem nº 029/2020 - - Devolução do pedido de "Vistas" do Vereador Jeferson Brayner.
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Materia retirada da Ordem do Dia |
2 |
Emenda nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 54/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem Mensagem nº 24/2020 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências". - - |
Aprovado em única votação |