Matéria: Projeto de Lei nº 2 de 2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que “Regulamenta os Cargos de provimento efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV e Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV – e dá outras providências.” (Corrigida) - Mensagem nº 097/2018