Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 13/2019, de autoria do Vereador João Sabino que Revoga dispositivos da Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado”.

Dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra os serviços de atendimento no Município.

Declara de Utilidade Pública a “Associação SDS Companhia Teatral”.

Altera a denominação da Rua Carlos Hugo Urnau para Rua Dr. Alberto Abujamra. Mensagem nº 011/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos estabelecimentos de acesso ao público.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Altera a Lei no 3.142, de 12 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Grupamento de Defesa do Meio Ambiente – GDA, na Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providencias”.
Mensagem nº 116/2018.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.

Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.

Parecer da Comissão Mista, favorável.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, apresentando uma nova Emenda supressiva.

Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 91/2018, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2018, que:
Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis ao Substitutivo e à Emenda nº 2.

Primeira Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 131/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 112/2018, que Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

MOÇÃO DE APLAUSO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

Requer do Prefeito Municipal informações referentes às reformas que foram solicitadas através do Requerimento n° 230/2017 (anexo) no Centro da Juventude localizado na Rua Noel Rosa, n° 78, no bairro Naipi.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de boca de lobo localizada na Rua Silvano Gutierrez, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação das ruas Canaçari e Ameixeira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico nas ruas Jaú e Corimbatá, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Manguaba, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Décio Pignatari, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral no terreno localizado na Alameda Hugo Scheneider, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria na sinalização viária vertical e horizontal nas avenidas Pedro Basso e Rosa Cirilo de Castro, no Bairro Polo Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia de artes marciais na Rua Angela Aparecida Andrade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal providências para sanar os problemas relativos aos alagamentos na Rua Servilio de Jesus, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a limpeza nas bocas de lobo da Travessa Catalão, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a limpeza nas bocas de lobo da Travessa Iaras, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvore localizada na Rua Osasco, próximo ao nº 800, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Estanislau Ponte Preta, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Avenida das Paineiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da tampa avariada da boca de lobo localizada na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o redimensionamento da galeria pluvial na Rua Ernesto Gayer, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a troca do nome da Rua Capinzal para “Rua do Pescador”, na Área Rural.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Planalto, Xapuri e Canudos, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Quitandinha, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei versando sobre a isenção do IPTU para as áreas atingidas pelos alagamentos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da calçada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na eficiência do escoamento das águas pluviais da Avenida Mário Filho, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a regularização da rede de galerias pluviais no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária vertical e horizontal nas ruas Martins Pena e Maximino Tosi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da calçada em frente à loja O Doidão na Avenida Brasil, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Ouro Preto, conforme especifica.

Ofício nº 127/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 336/2019, de autoria do Vereador Kako.

Ofício nº 147/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 22/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 179/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento deste, para o encaminhamento da resposta do Requerimento nº 27/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade.

Ofício nº 180/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 261/2018, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 196/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 39/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade.