Matérias do Expediente (25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho de 2021.
Mensagem nº 019/2021

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável, com voto contrário do Vereador Galhardo, apresentando uma Emenda Supressiva.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2021 – e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que específica.
Mensagem nº 021/2021.

Parecer da Comissão Mista, favorável.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 47/2021, de autoria do Prefeito Municipal que “Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 3, 10 e 24 de junho de 2021".