Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 155 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade, conforme especifica.
Mensagem nº 069/2021 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Valdir de Souza Maninho. Em segunda votação: aprovado com 12 votos Sim. Ausentes os Vereadores Alex Meyer e Dr. Freitas. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017".
Mensagem nº 067/2021 - - |
Matéria lida Vistas a pedido da Vereadora Yasmin Hatchem |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município".
Mensagem nº 070/2021 - - |
Matéria lida Vistas a pedido do Vereador Kalito Stoeckl |