Matérias do Expediente (35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Reserva aos candidatos negros e afro-descendentes 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como de testes seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 028/2022.

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.

Altera dispositivos da nº 5.067, de 20 de janeiro de 2022, que "Institui o Abono de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito da rede pública municipal de ensino".
Mensagem nº 034/2022

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.