Matéria: Veto Total ao Projeto de Lei nº 34 de 2022
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 018/2022, que "Altera a Lei nº 4.493, de 21 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal'".