Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 10/2022 - Gabinete do Vereador Galhardo - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 151/2021, que "Regulamenta a utilização dos 'banheiros família em shopping centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e demais locais onde se encontrem instalados, tornando obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros família para uso de pessoas com transtorno do espectro autista, independente da idade".

Ofício nº 677/2022/ REGOV/CV - Caixa Econômica Federal - notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 10/06/2022, no valor de R$ 1.112.643,68 ( um milhão, cento e doze mil e seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 873666/2018 - Operação 1058230-29, firmado com Município de Foz do Iguaçu, assinado em 18/12/2018, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto "complexo esportivo multiuso da pista de arrancada das Cataratas".

Ofício nº 133/2022 - SISMUFI - Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu - manifestando-se sobre a Assembleia realizada no dia 08 de junho de 2022, nas dependências do SISMUFI, onde deliberaram por não acatar a Proposta Contida no Ofício 237/2022 enviado pela SMAD - Secretaria Municipal de Administração e continuar as tratativas com a Administração, no sentido de avançar nas negociações.

Ofício nº 173/2022 - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo o Requerimento nº 499/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 172/2022 - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo a Indicação nº 965/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 169/2022 - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo o Requerimento nº 440/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 678/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 572/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 677/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 408/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 674/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 545/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 673/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 608/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 670/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 506/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 666/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 521/2022, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 665/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 531/2022, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício nº 664/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 480/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 13/2022 - Gabinete do Vereador Adnan El Sayed - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 171/2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação das disciplinas de Inglês e Espanhol na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu".

Ofício nº 30/2022 - Valdir de Souza Maninho - Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, indicando a Vereadora Yasmin Hachem, como membro da CECESASDC, para compor a Comissão Mista, em substituição a Vereadora Protetora Carol Dedonatti, haja vista sua renúncia como membro titular.

Ofício nº 007/2022 - Fórum Ambiental de Foz do Iguaçu - requerendo um espaço na Tribuna Popular para debater a situação ocorrida no Bosque dos Macacos.

Ofício nº 012/2022 - Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu - Casa de Malhu - solicitando a inscrição na Tribuna Popular para discorrer sobre o Dia 17 de maio, Dia Internacional contra a LGBTI+Fobia (Homofobia, a Transfobia e a Bifobia).

Ofício nº 1/2022 - CE - PP 111/2022 - Comissão Especial, instituída pela Portaria da Presidência nº 111/2022. com a finalidade de debater alternativas de desenvolvimento econômico para a cidade de Foz do Iguaçu, informando que a Comissão elegeu o Vereador Adnan El Sayed para Presidente e o Vereador Cabo Cassol para relator, permanecendo como Membro o Vereador Valdir de Souza Maninho.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de maio de 2022 , enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma placa de estacionamento exclusivo para transporte escolar em horários estabelecidos em frente ao CMEI José Bento Vidal, localizado na Rua Vila Velha.

Indica ao Prefeito Municipal a fixação de cartazes no Bosque dos Macacos, para a conscientização contra os maus-tratos em razão da varíola dos macacos.

Indica ao Prefeito Municipal a transformação do Bosque dos Macacos e do Zoológico Bosque Guarani Municipal em parques e unidades de conservação.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida Fiorino Brol e Rua Ambrosio Losi, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na Avenida Anhembí.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua do Semeador, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Joaquim Firmino, próximo ao nº 301.

Indica ao Prefeito Municipal o corte da grama, a limpeza e conservação de academia a céu aberto e parque infantil instalados na Alameda Paturi, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Uruaçu, na Área Rural.

Indica ao Prefeito Municipal a permanência de agentes de trânsito ou da Guarda Municipal em frente à Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na Avenida Irio Manganelli.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical da Rua Marechal Francisco Solano Lopes, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical da Rua das Missões, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Hércules, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Alagoinhas, no bairro Lote Grande.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tomé de Souza, no bairro América.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Alyce Gerci Bordinhon, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua M’Boicy, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Avenida Bem-te-vi, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Avaí, próximo ao nº 194.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Saracuras, em frente ao CMEI Julia Ferrais.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Rua Tambaú, no bairro Lote Grande.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Rua João Goulart, no bairro Centro Cívico.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da legalidade da construção de calçada (paver) no Bosque dos Macacos (conforme foto anexa), especificando o local em que essa calçada será construída.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas adotadas e exercidas pelo Município para dar proteção às áreas prioritárias e de interesse, previstas no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a constante falta de água e a baixa pressão da mesma nos últimos meses, após diversas reclamações dos moradores da rua Javaé, Bairro América.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito de cobertura jornalística realizada pela empresa Fallkner Ribeiro Borges – Produções – ME, conforme especifica.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informações a respeito de cobertura jornalística realizada pela empresa Fallkner Ribeiro Borges – Produções – ME, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Yolanda, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL esclarecimentos sobre poste de energia elétrica inclinado instalado na Avenida Araucária, próximo ao número 951, bem como planejamento e cronograma para substituição do mesmo.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre espaços públicos em estado de abandono na Rua Pedro Welter, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Unidade Básica de Saúde - UBS Portal da Foz, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Doutor Dirceu Lopes, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Ceres de Ferrante, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Cecília Meireles, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Dom Olívio Aurélio Fazza, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Unidade Básica de Saúde - UBS Morumbi III, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Carlos Gomes, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do CMEI Comendador Pedro Jacob Lakus, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento de asfaltamento da Rua Herculano de Oliveira, no bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento de asfaltamento da Alameda Apepu Grande, no Bairro Campos do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Arnaldo Isidoro de Lima, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Braiz de Moura, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro de Convivência Leonel Brizola, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre o asfalto novo, mas já deteriorado, na Rua Servilio de Jesus, no Bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planeamento para asfaltamento da Rua Paulo Colombelli, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal sobre intenção, perspectiva e planeamento para asfaltamento da Rua Volta Redonda, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas à intenção, perspectiva e planejamento para recapeamento asfáltico na Rua Ibiúna, no Bairro Lancaster.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Perpétuo Garcia, no Bairro Lancaster, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Real, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Travessa Bambuí, bairro Campos do Iguaçu, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Pedro Manoel Gonzales, bairro Porto Meira, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o prolongamento do recapeamento asfáltico na Rua Eleodoro Rodrigues Seixas, no Bairro Três Fronteiras, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua dos Girassóis, no Bairro Porto Meira, especificando o prazo para ser realizado.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria dos Vereadores João Morales, Anice Gazzaoui e Ney Patrício, que "Dispõe sobre o manuseio do corpo feminino post mortem, por funcionária mulher, como atividade integrante dos serviços funerários do Município de Foz do Iguaçu, de caráter facultativo".