Matéria: Emenda nº 33 de 2022
Ementa: Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 119/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que “Institui no Município o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”.