Matéria: Emenda nº 16 de 2023
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu - RPPS - altera a Lei Complementar n° 107/2006, e dá outras providências.".