Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2023. Mensagem nº 24/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 16/06/2023 - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício para 2ª discussão e votação a requerimento verbal do Vereador Ney Patrício, aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2023. Mensagem nº 24/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 19/06/2023 - Em 2ª votação.
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Aprovado em 2ª votação |