Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga dispositivos da Lei nº 2.654, de 17 de julho de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, conforme específica.
Mensagem nº 018/2023. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) ao Orçamento do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 35/2023 - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 033/2023 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Alex Meyer. Aprovado em 2ª votação com 11 votos Sim. Ausentes os Vereadores Jairo Cardoso, Kalito Stoeckl e Protetora Carol Dedonatti. |