Matéria: Emenda nº 37 de 2023
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 2/2023, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que “Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que ‘Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei n° 1.780/80’”.