Matéria: Emenda nº 65 de 2023
Ementa: Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2023, de autoria da Comissão Mista que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Mensagem nº 38/2023.”.