Matéria: Projeto de Lei nº 43 de 2023
Ementa: Altera a Lei no 3.936, de 19 de dezembro de 2011 que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu – ACCI. Mensagem nº 014/2023.