Matérias do Expediente (53ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 6766/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 82/2024, capeado pela Mensagem nº 056/2024, que "Altera a Lei nº 4.279, de 18 de setembro de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando à outorga da concessão onerosa de uso e exploração do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu."

Altera a Lei nº 4.279, de 18 de setembro de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando à outorga da concessão onerosa de uso e exploração do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 56/2024

Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências - Menagem nº 055/2024.

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.