Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade , que Altera a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências”.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 6/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura, que visa acrescer o § 3° ao artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o uso dos recursos destinados via emendas impositivas para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o uso dos recursos destinados via emendas impositivas para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Requer do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná informações acerca dos critérios para a abertura de Tabelionato de Notas nos Municípios, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de políticas públicas desenvolvidas pelo município para combater ou desestimular a prática de pedir esmolas nos semáforos, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado informações sobre a viabilidade de aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Governador do Estado informações sobre a possibilidade de disponibilizar mais viaturas para as Polícias Civil e Militar no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Diretor Geral da Concessionária Rodovia das Cataratas S/A - Ecocataratas informações acerca da possibilidade de instalação de iluminação pública na BR-277, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu prestação de contas sobre os serviços prestados ao município de Foz do Iguaçu nos anos de 2017, 2018 e no primeiro semestre de 2019.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para emissão de alvará para abertura de empresas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Lei dos Royalties Ecológicos, conforme especifica.

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 017/2019

Estabelece o pictograma que deverá ser utilizado em placas que sinalizam atendimento prioritário ou espaço reservado para pessoas idosas, em espaços públicos ou privados do Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa “Dar esmolas não ajuda”.