Matérias do Expediente (84ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 9293/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 82/2024, capeado pela Mensagem nº 056/2024, de 2 de julho de 2024, que “Altera a Lei nº 4.279, de 18 de setembro de 2014, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando à outorga da concessão onerosa de uso e exploração do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu'”, para reanálise.