Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 959 de 2025
Ementa: Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação do art. 44-A da Lei n°14.071/20 do CTB, que permite a conversão à direita no sinal vermelho com sinalização adequada.

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Resultado da Votação: Matéria dispensada de leitura

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