Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 31 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 31 de 2021

Estabelece os serviços e as atividades de formação de vigilantes como atividade essencial.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis.