Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 82 de 2021 em 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 82 de 2021

Altera a Lei nº 3.333, de 10 de maio de 2007, que “Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes” e a Lei nº 4.254, de 11 de julho de 2014, que “Institui o Programa ‘Adote uma Praça’”.

Leitura