Ordem do Dia/Expediente: 17 - Emenda nº 24 de 2021 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 24 de 2021
SAPL N° 24/2021 - Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 98/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que “Dispõe sobre as restrições ao descarte de quaisquer embalagens ou resíduos de Poliestireno Expandido – EPS, conhecido pela marca comercial Isopor®, no aterro sanitário do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Modifique-se os incisos II e III do art. 3º e o art. 7º.