Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2018 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2018
Altera dispositivos da Lei Complementar no 223, de 1o de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 117/2018
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.