Ordem do Dia/Expediente: 3 - Substitutivo nº 8 de 2021 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 8 de 2021
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que 'Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo, e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009'".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando uma emenda / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública favorável ao projeto e a emenda