Ordem do Dia/Expediente: 2 - Ofício nº 524 de 2022 em 26ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 524 de 2022

Ofício nº 270/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 025/2022, que "Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências'", e Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 026/2022, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV - Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu.

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