Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão Mista, favorável.