Ordem do Dia/Expediente: 15 - Emenda nº 25 de 2019 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 25 de 2019
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 1/2019, de autoria do Vereador João Miranda , que visa alterar a Lei Complementar n° 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação